O enquadramento legal da biotecnologia agrícola está a mudar na Europa. Enquanto o Reino Unido já implementou um regime específico para plantas geneticamente editadas, a União Europeia entra na fase final de negociação da sua proposta e a Suíça desenvolve um modelo próprio, baseado na avaliação de risco.

A abordagem europeia à biotecnologia em plantas está a sofrer uma transformação significativa. As Novas Técnicas Genómicas (NTG) – que incluem a edição genética – começam a ser encaradas como ferramentas-chave para acelerar o desenvolvimento de culturas mais resilientes às alterações climáticas, mais nutritivas e mais resistentes a pragas. No entanto, o rumo regulatório permanece desigual entre países, revela um recente comunicado da organização internacional ISAAA.

Reino Unido já aplica novo quadro legal

O Reino Unido tornou-se a primeira grande economia europeia a implementar plenamente um regime regulatório dedicado às culturas geneticamente editadas. A Lei da Tecnologia Genética (Melhoramento de Precisão), aprovada em março de 2023, entrou efetivamente em vigor em novembro de 2025, através de regulamentos específicos.

Este enquadramento estabelece que os chamados Organismos Melhorados por Precisão não são regulados como OGM tradicionais, desde que as alterações genéticas pudessem ocorrer naturalmente ou através de métodos convencionais de melhoramento. O sistema introduz um processo de notificação simplificado para investigação e comercialização, procurando acelerar a inovação, mantendo mecanismos de supervisão para modificações genéticas mais complexas.

União Europeia em negociações finais

Na União Europeia, a reforma regulatória ganhou urgência após a decisão do Tribunal de Justiça da UE, em 2018, que colocou as NTG sob a legislação dos OGM. Em resposta, a Comissão Europeia apresentou, em julho de 2023, uma proposta baseada num sistema de duas categorias.

As plantas NTG de Categoria 1 seriam tratadas de forma semelhante às culturas convencionais, ficando isentas de vários requisitos aplicáveis aos OGM. Já as de Categoria 2 continuariam sujeitas a avaliação de risco, autorização e regras de rotulagem.

No início de 2025, a proposta entrou na fase final do processo legislativo, com negociações em trílogo entre Comissão, Parlamento e Conselho. Questões como rotulagem, rastreabilidade, coexistência e, sobretudo, patentes continuam a gerar forte debate. O Parlamento defende restrições à patenteabilidade, uma posição que setores da indústria consideram um entrave ao investimento e à inovação.

Suíça aposta numa abordagem baseada no risco

Fora da UE, a Suíça segue um caminho distinto. Em abril de 2025, o Conselho Federal apresentou um projeto de lei sobre tecnologias de melhoramento que visa aliviar as restrições ao uso de técnicas como o CRISPR. Ao contrário do modelo britânico e da proposta europeia para a Categoria 1, o projeto suíço mantém uma abordagem mais cautelosa, exigindo avaliação de risco para novas plantas NTG, salvo quando existam avaliações prévias que justifiquem uma dispensa.

Um novo equilíbrio regulatório

No conjunto, a Europa parece caminhar de um princípio de precaução rígido para uma supervisão mais diferenciada e baseada na ciência. Com o regime britânico já em funcionamento, a decisão final da União Europeia será determinante para definir até que ponto as culturas geneticamente editadas  poderão chegar ao mercado europeu.

Leia o press release do ISAAA.

Edição genética | Europa avança para novas regras, com Reino Unido na dianteira

O enquadramento legal da biotecnologia agrícola está a mudar na Europa. Enquanto o Reino Unido já implementou um regime específico para plantas geneticamente editadas, a União Europeia entra na fase final de negociação da sua proposta e a Suíça desenvolve um modelo próprio, baseado na avaliação de risco.

A abordagem europeia à biotecnologia em plantas está a sofrer uma transformação significativa. As Novas Técnicas Genómicas (NTG) – que incluem a edição genética – começam a ser encaradas como ferramentas-chave para acelerar o desenvolvimento de culturas mais resilientes às alterações climáticas, mais nutritivas e mais resistentes a pragas. No entanto, o rumo regulatório permanece desigual entre países, revela um recente comunicado da organização internacional ISAAA.

Reino Unido já aplica novo quadro legal

O Reino Unido tornou-se a primeira grande economia europeia a implementar plenamente um regime regulatório dedicado às culturas geneticamente editadas. A Lei da Tecnologia Genética (Melhoramento de Precisão), aprovada em março de 2023, entrou efetivamente em vigor em novembro de 2025, através de regulamentos específicos.

Este enquadramento estabelece que os chamados Organismos Melhorados por Precisão não são regulados como OGM tradicionais, desde que as alterações genéticas pudessem ocorrer naturalmente ou através de métodos convencionais de melhoramento. O sistema introduz um processo de notificação simplificado para investigação e comercialização, procurando acelerar a inovação, mantendo mecanismos de supervisão para modificações genéticas mais complexas.

União Europeia em negociações finais

Na União Europeia, a reforma regulatória ganhou urgência após a decisão do Tribunal de Justiça da UE, em 2018, que colocou as NTG sob a legislação dos OGM. Em resposta, a Comissão Europeia apresentou, em julho de 2023, uma proposta baseada num sistema de duas categorias.

As plantas NTG de Categoria 1 seriam tratadas de forma semelhante às culturas convencionais, ficando isentas de vários requisitos aplicáveis aos OGM. Já as de Categoria 2 continuariam sujeitas a avaliação de risco, autorização e regras de rotulagem.

No início de 2025, a proposta entrou na fase final do processo legislativo, com negociações em trílogo entre Comissão, Parlamento e Conselho. Questões como rotulagem, rastreabilidade, coexistência e, sobretudo, patentes continuam a gerar forte debate. O Parlamento defende restrições à patenteabilidade, uma posição que setores da indústria consideram um entrave ao investimento e à inovação.

Suíça aposta numa abordagem baseada no risco

Fora da UE, a Suíça segue um caminho distinto. Em abril de 2025, o Conselho Federal apresentou um projeto de lei sobre tecnologias de melhoramento que visa aliviar as restrições ao uso de técnicas como o CRISPR. Ao contrário do modelo britânico e da proposta europeia para a Categoria 1, o projeto suíço mantém uma abordagem mais cautelosa, exigindo avaliação de risco para novas plantas NTG, salvo quando existam avaliações prévias que justifiquem uma dispensa.

Um novo equilíbrio regulatório

No conjunto, a Europa parece caminhar de um princípio de precaução rígido para uma supervisão mais diferenciada e baseada na ciência. Com o regime britânico já em funcionamento, a decisão final da União Europeia será determinante para definir até que ponto as culturas geneticamente editadas  poderão chegar ao mercado europeu.

Leia o press release do ISAAA.