Decisão permite a utilização de variedades geneticamente modificadas de milho, colza e soja em alimentos e rações animais, mas exclui o seu cultivo na União Europeia.

A Comissão Europeia autorizou, em dezembro de 2025, a importação de quatro culturas geneticamente modificadas (GM) para utilização em alimentos e alimentos para animais na União Europeia. A decisão inclui uma nova autorização para o milho DAS1131 e a renovação, por um período de 10 anos, das autorizações de três culturas GM já existentes: o milho MON 87427, a colza MON 88302 e a soja MON 87708.

Segundo a Comissão Europeia, todas estas culturas foram submetidas a avaliações científicas rigorosas pela Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA). As conclusões da EFSA indicam que estas variedades geneticamente modificadas são tão seguras para a saúde humana e animal, bem como para o ambiente, quanto as suas equivalentes convencionais.

As autorizações agora concedidas permitem a importação e o processamento destas culturas no espaço da União Europeia, mas não abrangem o seu cultivo em território europeu. Esta distinção mantém-se alinhada com a legislação comunitária em vigor, que separa claramente a avaliação para consumo e transformação industrial da autorização para produção agrícola.

De acordo com as regras europeias, todos os produtos derivados destas culturas GM estarão sujeitos aos exigentes requisitos de rotulagem e rastreabilidade da União Europeia. Estas medidas visam garantir informação clara e transparente aos consumidores, assegurando simultaneamente um elevado nível de proteção da saúde humana e animal.

As Decisões de Execução da Comissão Europeia relativas a estas autorizações foram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.