Decisores políticos, investigadores e entidades do setor agrícola analisaram o estado da legislação europeia e o impacto das Novas Técnicas Genómicas na sustentabilidade e competitividade da agricultura.

O CiB – Centro de Informação de Biotecnologia e a ANSEME – Associação Nacional de Produtores e Comerciantes de Sementes promoveram, hoje, em Lisboa, uma sessão de esclarecimento dedicada às Novas Técnicas Genómicas (NTG) na agricultura, com o objetivo de promover uma compreensão rigorosa e atualizada destas tecnologias e do seu enquadramento regulamentar na União Europeia. A iniciativa reuniu governantes, decisores políticos, especialistas e representantes de instituições estratégicas do setor agrícola.

Dirigida a responsáveis com intervenção direta ou indireta nas áreas da biotecnologia e da agricultura, a sessão decorreu na sala Moça, do Júpiter Lisbon Hotel, e contou com a presença de membros dos gabinetes do ministro da Agricultura e do secretário de Estado da Agricultura, bem como de deputados das Comissões Parlamentares da Agricultura e do Ambiente. Estiveram ainda representadas várias organizações do setor, entre as quais a CAP, a ANPROMIS, o INIAV, a FNOP, a IACA, a FIPA, a CropLife Portugal e o InnovPlantProtect.

Melhoramento de plantas e edição do genoma

A sessão foi aberta pelo professor Jorge Canhoto, presidente da Direção do CiB, que começou por enquadrar as diferentes formas de melhoramento de plantas, distinguindo entre a variabilidade genética resultante da variação natural — através de cruzamentos e seleção, no âmbito do melhoramento convencional — e a variabilidade induzida, associada a técnicas como a mutagénese, a transformação genética e a edição do genoma.

Na sua apresentação, Jorge Canhoto explicou as diferenças entre os organismos geneticamente modificados (OGM), exemplificando com o arroz dourado, e as técnicas de edição genómica, clarificando conceitos como CRISPR, mutagénese e cisgénese. O investigador apresentou ainda um panorama da regulação das NTG a nível mundial, evidenciando as diferenças entre regiões.

O responsável pelo CiB destacou os benefícios das tecnologias de edição do genoma, sublinhando a sua precisão, a redução do tempo de melhoramento, a possibilidade de utilização por pequenas empresas, a modificação simultânea de vários genes e o contributo para o aumento da produtividade agrícola. Acrescentou ainda o potencial destas técnicas para responder a stresses ambientais e para o combate a pragas e doenças.

Nas considerações finais, Jorge Canhoto defendeu que a produção de variedades mais resistentes permite reduzir o uso de fertilizantes e fitofármacos, tornando a agricultura mais sustentável do ponto de vista económico, social e ambiental. Alertou também para a necessidade de uma legislação adequada que acompanhe o avanço científico, referindo que a União Europeia se encontra numa posição competitivamente frágil face a outras economias, como os Estados Unidos, a China, o Japão ou o Brasil. O investigador advertiu ainda que a legislação atualmente em discussão corre o risco de se tornar obsoleta antes mesmo da sua implementação, devido à rapidez da evolução científica. Relativamente ao acordo provisório sobre as novas regras para a edição genética de plantas, recordou que este terá ainda de ser aprovado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu para ser formalmente adotado.

Posição do Parlamento Europeu e enquadramento legislativo

A posição do Parlamento Europeu sobre as Novas Técnicas Genómicas esteve em destaque na apresentação de Ana Paula Garcia, subdiretora-geral da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV). A responsável explicou os principais pontos da posição adotada pelo Parlamento Europeu na sessão plenária de 7 de fevereiro de 2024, no âmbito do chamado “NGT Day”, resultante da aprovação de cerca de 75 alterações à proposta de regulamento europeu.

Um dos elementos centrais do novo enquadramento é a distinção entre duas categorias de plantas NTG. A Categoria 1 inclui plantas obtidas por mutagénese dirigida e/ou cisgénese cujas alterações genéticas podem ocorrer naturalmente ou através de melhoramento convencional, sendo consideradas equivalentes às plantas convencionais e excluídas da legislação aplicável aos OGM. A Categoria 2 abrange as restantes plantas NTG, cujas modificações dificilmente ocorreriam por métodos convencionais, permanecendo sujeitas a exigências mais rigorosas de avaliação e autorização.

Entre os pontos-chave destacados estiveram a definição de critérios científicos de equivalência para as NTG da Categoria 1, a exclusão de patentes para estas plantas, a criação de uma base de dados pública com informação sobre técnicas utilizadas e patentes associadas, bem como a introdução de planos de monitorização de eventuais efeitos negativos. Para as NTG da Categoria 2, foi prevista a eliminação da obrigatoriedade de coexistência, ficando essa decisão ao critério dos Estados-Membros.

Ana Paula Garcia recordou ainda que o processo legislativo teve origem na proposta da Comissão Europeia de julho de 2023 e que o dossiê continua em negociação a nível europeu, sublinhando a importância da monitorização dos impactos das NTG em termos de sustentabilidade ambiental, económica e social.

Avaliação científica e segurança alimentar

Seguiu-se a intervenção de Pedro Miguel Nabais, chefe da Divisão de Riscos Alimentares da ASAE, que abordou o papel da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica enquanto ponto focal nacional da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA).  

Pedro Miguel Nabais explicou que a EFSA, criada em 2002, é a fonte independente de aconselhamento científico em matéria de riscos associados à cadeia alimentar, produzindo pareceres baseados em princípios de excelência, independência e transparência. Recordou ainda que, desde 2003, a EFSA tem um papel central na avaliação de risco dos OGM e que esse trabalho constitui a base científica para a avaliação das NTG.

No que respeita às novas técnicas, o responsável salientou que a EFSA tem vindo a adaptar as suas diretrizes e a emitir pareceres específicos, concluindo que as NTG não introduzem novos perigos face às técnicas convencionais ou aos OGM, embora a avaliação deva ser ajustada. Destacou ainda publicações científicas recentes e o lançamento, previsto para agosto de 2025, do primeiro “horizon scan” de literatura científica sobre NTG.

Nas conclusões, Pedro Miguel Nabais afirmou que a EFSA continuará a ser essencial para a implementação segura do novo quadro regulamentar e que o papel da ASAE como elo de ligação e disseminação de informação científica será ainda mais relevante, garantindo a correta aplicação das novas regras a nível nacional.

O papel das NTG na produtividade e segurança alimentar

A sessão de esclarecimento encerrou com a intervenção de Pedro Dias, presidente da ANSEME, que centrou a sua apresentação nos desafios atuais da produtividade agrícola e no contributo das Novas Técnicas Genómicas, em particular das NTG da Categoria 1, para responder às exigências da segurança alimentar, da sustentabilidade e da adaptação às alterações climáticas.

Pedro Dias começou por sublinhar que o melhoramento de plantas foi responsável por mais de 50% do aumento da produtividade agrícola ao longo das últimas décadas, alertando, no entanto, para um abrandamento significativo das taxas de crescimento da produtividade a nível global. Dados apresentados mostram que culturas como o milho, o trigo, o arroz e a soja registaram crescimentos médios anuais muito inferiores no período mais recente (1990–2007) quando comparados com as décadas anteriores, num contexto marcado pelo aumento da pressão de pragas e doenças e pelos efeitos das alterações climáticas.

O responsável da ANSEME alertou ainda para as perdas esperadas de produtividade até 2030, que poderão ultrapassar, em média, os 23% por hectare, caso as atuais medidas sejam plenamente implementadas, associadas, entre outros fatores, à perda de solo agrícola e à redução de inputs. Cereais como o trigo, o milho e outras oleaginosas poderão sofrer quebras significativas, com impactos diretos na segurança alimentar europeia.

Neste contexto, Pedro Dias defendeu a necessidade de acelerar o desenvolvimento de novas variedades de plantas, mais resilientes e melhor adaptadas a condições climáticas extremas. As NTG surgem, segundo o dirigente, como uma ferramenta essencial para responder a este desafio, ao permitirem o desenvolvimento de culturas com maior resistência a pragas e doenças, maior tolerância ao stress hídrico e térmico, aumento da vida útil e melhoria do perfil nutricional.

Sob o mote “Porquê NTG1?”, o presidente da ANSEME destacou vários benefícios associados a estas tecnologias, nomeadamente a redução da aplicação de produtos fitofarmacêuticos, o desenvolvimento de variedades resistentes a doenças fúngicas, o aumento da segurança alimentar e a criação de alimentos com menor teor de glúten, potencialmente associados a menos alergias e intolerâncias alimentares. Foram igualmente referidos os ganhos ao nível da prevenção do desperdício alimentar, através de culturas com maior tempo de prateleira, e o contributo para dietas mais saudáveis.

Pedro Dias estabeleceu ainda uma ligação direta entre os contributos das NTG e objetivos mais amplos das políticas europeias, como a redução do uso de fertilizantes, a diminuição das emissões de carbono, o aumento da produção biológica e a redução do desperdício ao longo da cadeia alimentar. Para o responsável, as NTG representam uma oportunidade para alinhar inovação científica, competitividade agrícola e sustentabilidade ambiental.

A intervenção terminou com um apelo claro ao desenvolvimento de espécies e variedades novas ou melhoradas, mais diversas e resilientes, capazes de se adaptarem melhor às alterações climáticas e de oferecerem maior proteção contra pragas e doenças, reforçando o papel estratégico do melhoramento vegetal no futuro da agricultura europeia.

Antes do encerramento da sesssão, houve espaço para debate e esclarecimento de questões colocadas pelos participantes.

Esta iniciativa promovida pelo CiB e pela Anseme pretendeu clarificar o estado atual do processo legislativo europeu e contribuir para um debate informado sobre o papel das Novas Técnicas Genómicas na agricultura, num contexto marcado pelos desafios da segurança alimentar, da sustentabilidade e da adaptação às alterações climáticas.