A Comissão Nacional de Saúde da China aprovou três enzimas produzidas a partir de microrganismos geneticamente modificados, ampliando o leque de ingredientes inovadores para a indústria alimentar e reforçando a modernização do seu quadro regulatório.
No âmbito do Comunicado nº 3 de 2025, a Comissão Nacional de Saúde da China (NHC) aprovou 11 novos materiais e aditivos alimentares, entre os quais três produtos obtidos a partir de microrganismos geneticamente modificados (MGM). Estas aprovações sinalizam a contínua evolução do enquadramento regulatório chinês para a inovação alimentar, introduzindo enzimas de origem biotecnológica que prometem otimizar diversos processos de fabrico alimentar.
As enzimas recém-aprovadas incluem peroxidase e xilanase, ambas desenvolvidas com base no fungo Aspergillus niger. No caso da peroxidase, o material genético incorporado foi extraído do fungo Marasmius scorodonius, enquanto a xilanase foi produzida utilizando genes do fungo Rasamsonia emersonii. Estas enzimas são amplamente adotadas na indústria alimentar para branqueamento de farinhas, clarificação de sucos e melhoria da textura em produtos de panificação e moagem. Importa referir que, por não serem consideradas aditivos tradicionais, não estão sujeitas a requisitos específicos de rotulagem distintos dos restantes ingredientes enzimáticos.
Para além das enzimas, o Comunicado nº 3 incluiu a aprovação do lacto-N-neotetraose (LNnT) – um oligossacarídeo de origem humana (oligossacarídeo do leite humano, HMO) – produzido pela bactéria Escherichia coli BL21(DE3), que incorpora genes provenientes de estirpes de Neisseria spp. e Helicobacter spp. O lacto-N-neotetraose é valorizado na indústria de fórmulas infantis como fortificante nutricional, contribuindo para a maturação do sistema imunitário e o desenvolvimento saudável do microbioma intestinal dos lactentes.
De sublinhar que, em 2023, a NHC tinha já aprovado o 2’-fucosilactose (2’-FL), outro oligossacarídeo do leite humano, no seu Comunicado nº 8. Porém, a versão agora autorizada de 2’-FL recorre a uma combinação distinta de hospedeiro (bactéria usada como plataforma de produção) e material genético doador. Este facto demonstra o esforço das autoridades chinesas em adaptar a regulamentação às novas técnicas de engenharia genética, permitindo diferentes abordagens de produção para ingredientes com funções nutricionais específicas.
Estas medidas refletem o compromisso da China em modernizar o seu sistema de aprovação de ingredientes alimentares, alinhando-o com os avanços da biotecnologia global. Apesar de as enzimas e oligossacarídeos aprovados não exigirem rotulagem diferenciada, a NHC mantém orientações rigorosas quanto às quantidades máximas de utilização e testes de segurança alimentar, assegurando que os consumidores beneficiem de produtos inovadores sem comprometer a integridade nutricional ou sanitária.
Para mais detalhes sobre estas aprovações e o panorama da inovação alimentar na China, consulte o relatório GAIN do USDA FAS.