A Presidência do Conselho da União Europeia preparou um documento sobre o estado atual da regulamentação de plantas obtidas por Novas Técnicas Genómicas (NTG) e produtos derivados para alimentação e ração para a reunião do Conselho de Agricultura e Pescas, que se realiza hoje e amanhã. Saiba quais são os pontos principais abordados no documento.

A Comissão Europeia adotou uma proposta legislativa em 5 de julho de 2023 para regulamentar as plantas obtidas por Novas Técnicas Genómicas. O documento aborda o progresso e as discussões sobre a proposta da CE, que visa contribuir para os objetivos de inovação e sustentabilidade do Pacto Ecológico Europeu e das estratégias “Do Prado ao Prato” e de Biodiversidade.

Foram discutidas várias questões, como os critérios de equivalência das plantas NGT às plantas convencionais, métodos de deteção e identificação de plantas e produtos NGT, e o empoderamento da Comissão para adotar atos delegados.

O documento também detalha o progresso das discussões sobre a proposta legislativa, incluindo as contribuições de várias presidências (Espanhola, Belga e Húngara) e os compromissos alcançados.

A proposta foi apresentada pela Comissão e o seu impacto foi discutido pela primeira vez em 10 de julho de 2023. A Presidência Espanhola apresentou um texto de compromisso em dezembro de 2023, mas não conseguiu obter apoio suficiente para um Acordo Geral. No entanto, houve um amplo apoio para sugestões relacionadas a áreas com condições geográficas específicas.

A análise da proposta continuou durante a Presidência Belga e, em 7 de fevereiro de 2024, o Comité de Representantes Permanentes foi convidado a chegar a um acordo sobre o texto preparado pela Presidência Belga. Este texto introduziu mudanças adicionais para abordar preocupações sobre práticas de patentes. Embora várias delegações apoiassem o texto, não foi possível alcançar uma maioria qualificada.

Entre julho e dezembro de 2024, a Presidência Húngara focou-se em questões que não teve tempo suficiente para discutir detalhadamente. Realizaram-se duas reuniões presenciais do Grupo de Trabalho e a Presidência apresentou um documento não oficial, identificando nove tópicos para discussão adicional. Dezassete delegações fizeram comentários escritos, destacando possíveis soluções aceitáveis para questões específicas.

Entre as principais questões discutidas destacam-se:

– Os critérios de equivalência das plantas NTG às plantas convencionais com base em análises da ANSES e opiniões científicas da EFSA;

– Os métodos de deteção e identificação de plantas e produtos NTG, com participação de projetos de investigação financiados pela UE;

– A capacidade da Comissão para adotar atos delegados para alterar os critérios de equivalência.

Leia o documento da Presidência do Conselho da União Europeia (em inglês) aqui.