No dia 8 de abril, o CiB – Centro de Informação de Biotecnologia realizou no auditório do ITQB NOVA, em Oeiras, o workshop intitulado “Propriedade Intelectual & Desenvolvimento de Novas Variedades de Plantas” para debater questões relacionadas com as limitações da legislação atual e com a proposta de regulamentação das Novas Técnicas Genómicas (NTG), nomeadamente, de que forma afetará os direitos de obtentor e a obtenção de novas variedades de plantas.

O evento contou com as apresentações (seguidas da participação na mesa redonda) de Paula Cruz Garcia, Subdiretora Geral da DGAV – Direção Geral de Alimentação e Veterinária, Inês Cristóvão da Silva, Chefe do Departamento de Patentes e Modelos de Utilidade do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), Ana Barradas, Diretora do Departamento de Investigação e Desenvolvimento da Fertiprado, e Jorge Canhoto, investigador, Professor da Universidade de Coimbra e Presidente do CiB.

A iniciativa do CiB assumiu particular importância nesta altura, uma vez que está previsto um novo enquadramento legislativo, especialmente em relação às plantas obtidas por edição genética. A Comissão do Ambiente (ENVI) do Parlamento Europeu já introduziu uma proibição total de patentes para todas as plantas NTG. Além disso, solicitou um relatório sobre o impacto das patentes no acesso dos obtentores e agricultores a material de reprodução vegetal variado, bem como uma proposta legislativa em conformidade com as regras da UE em matéria de direitos de propriedade intelectual.

Reveja aqui as apresentações feitas por:

Paula Cruz Garcia: https://cibpt.org/wp/wp-content/uploads/2024/04/1-DGAV-08.04.2024-1.pptx;

Inês Cristóvão da Silva: https://cibpt.org/wp/wp-content/uploads/2024/04/2-Patenteabilidade-plantas_IS.pptx;

Ana Barradas: https://cibpt.org/wp/wp-content/uploads/2024/04/3-Apresentacao-CIB.pptx;

Jorge Canhoto: https://cibpt.org/wp/wp-content/uploads/2024/04/4-Patentes-Oeiras-JCanhoto-8-4-2024-final.pptx.