A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) publicou ontem um resumo da avaliação de riscos do glifosato. Uma das principais conclusões é que “não existem áreas críticas de preocupação para a saúde humana e animal e para o ambiente”.

Na sua revisão pelos pares da avaliação dos riscos do glifosato, a EFSA não identificou quaisquer áreas críticas de preocupação em relação ao risco que esta substância ativa representa para os seres humanos, para os animais ou para o ambiente. Uma preocupação é definida como crítica quando afeta todas as utilizações propostas da substância ativa em avaliação (por exemplo, utilizações pré-sementeira, utilizações pós-colheita, etc.), impedindo assim a sua aprovação ou renovação.

Em 2022, a Agência Europeia dos Produtos Químicos (AEPQ) realizou uma avaliação dos perigos do glifosato e concluiu que este não cumpria os critérios científicos para ser classificado como substância cancerígena, mutagénica ou tóxica para a reprodução. A EFSA utilizou a classificação de perigo da AEPQ para efeitos da avaliação de risco do glifosato na UE.

A EFSA referiu, no entanto, algumas lacunas de dados, nomedamente questões que não puderam ser finalizadas ou questões pendentes. As questões que não puderam ser concluídas incluem a avaliação de uma das impurezas do glifosato, a avaliação dos riscos alimentares para os consumidores e a avaliação dos riscos para as plantas aquáticas. As questões pendentes incluem, entre outras, a falta de informação sobre a toxicidade de um dos componentes presentes na formulação pesticida à base de glifosato submetida a avaliação, que é necessária para concluir a avaliação dos riscos da formulação para utilizações representativas. Relativamente a esta formulação, não houve indicações de toxicidade aguda e genotoxicidade.

Quanto à biodiversidade, os peritos reconheceram que os riscos associados às utilizações representativas do glifosato são complexos e dependem de múltiplos fatores. Também notaram a falta de metodologias harmonizadas e de objetivos de proteção específicos acordados. De um modo geral, as informações disponíveis não permitem tirar conclusões definitivas sobre este aspeto da avaliação dos riscos e os gestores dos riscos podem considerar medidas de atenuação.

No que respeita à ecotoxicologia, o pacote de dados permitiu uma abordagem conservadora da avaliação dos riscos, que identificou um risco elevado a longo prazo para os mamíferos em 12 das 23 utilizações propostas do glifosato.

“A avaliação dos riscos e a revisão pelos pares do glifosato representam o trabalho de dezenas de cientistas da EFSA e dos Estados-Membros num processo que se estendeu por mais de três anos. Baseia-se numa avaliação de muitos milhares de estudos e artigos científicos e incorpora também contributos valiosos recolhidos durante a consulta pública”, afirmou o Chefe do Departamento de Produção de Avaliações de Riscos da EFSA, Guilhem de Seze.

Antecedentes

O glifosato é uma substância química utilizada numa série de produtos herbicidas e a sua utilização na Europa está sujeita a uma regulamentação rigorosa. O glifosato está atualmente aprovado para utilização na UE até 15 de dezembro de 2023. A avaliação dos riscos efetuada pelos Estados-Membros e a subsequente revisão pelos pares pela EFSA foram realizadas no âmbito do processo legal para renovar a aprovação da sua utilização na Europa.

Próximas etapas e publicação

As conclusões da EFSA sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos do glifosato foram hoje partilhadas com a Comissão Europeia e os Estados-Membros para informar a decisão que irão tomar sobre a manutenção do glifosato na lista da UE de substâncias activas pesticidas aprovadas.

Antes da publicação, a EFSA é legalmente obrigada a garantir que todo o conteúdo cumpre as regras de proteção de dados pessoais e de confidencialidade.

Tal como acontece com todas as análises interpares de substâncias ativas de pesticidas, e de acordo com a legislação da UE relativa aos pesticidas, a EFSA fornece materiais destinados a publicação ao requerente, que tem o direito de solicitar a confidencialidade de elementos relacionados com dados pessoais ou informações comercialmente sensíveis. Os requerentes não podem solicitar alterações às conclusões ou à própria avaliação, nem apresentar informações adicionais.

Assim que este processo estiver concluído, a EFSA publicará na íntegra as suas conclusões e todos os documentos de base relacionados com a revisão pelos pares e a avaliação dos riscos no seu website. Prevê-se que as conclusões sejam publicadas até ao final de julho de 2023 e que os documentos de apoio, com vários milhares de páginas, sejam publicados entre o final de agosto e meados de outubro de 2023.

Para mais informações sobre as conclusões da análise interpares da EFSA e o processo seguido para avaliar a segurança dos pesticidas na UE, clique aqui e aqui.

Leia o comunicado de imprensa da EFSA.