É ilegal a proibição do cultivo de plantas transgénicas
Tribunais confirmam que governo Francês não apresentou evidências científicas
29 Novembro 2011 – CiB Portugal
É ilegal a proibição do cultivo de plantas geneticamente modificadas em França, segundo o Tribunal Superior Francês (Conselho de Estado) que confirmou a decisão do Tribunal Europeu de Justiça. A proibição foi revogada, tendo sido declarado que o Governo Francês não apresentou evidências científicas de que estas plantas constituem quaisquer riscos para a saúde e para o ambiente.
O CiB – Centro de Informação de Biotecnologia considera que estas decisões demonstram mais uma vez que a proibição do cultivo de variedades vegetais geneticamente modificadas não pode ser exigida pelos governos dos países da União Europeia por motivos políticos e sem serem apresentados fundamentos científicos.
Actualmente, 10% dos solos agrícolas mundiais são cultivados com variedades geneticamente modificadas. Nos últimos anos as vantagens da sua utilização foram largamente demonstradas na agricultura mundial (ver informação adicional em baixo), tanto ao nível do aumento da produtividade como da protecção ao ambiente gerada principalmente pela utilização das plantas resistentes às pragas, que evitam a utilização de pesticidas e também o uso de combustíveis na sua aplicação.
Pedro Fevereiro, presidente da direcção do CiB e investigador de biotecnologia de plantas, declara que nenhum país Europeu, que tenha proibido o cultivo destas culturas, apresentou até hoje evidências baseadas no conhecimento científico para explicar as suas decisões. E essas decisões estão a prejudicar seriamente os agricultores e a competitividade da agricultura Europeia ao nível global. O investigador considera ainda que é incompreensível a irresponsabilidade demonstrada pelos políticos europeus que insistem em não reconhecer a realidade.
Um estudo realizado pelo JRC – Joint Research Centre da Comissão Europeia demonstrou que o cultivo de milho Bt aprovado pela Comissão Europeia – e a ser cultivado em países Europeus como Portugal – permite um aumento da produtividade em 11,8 % nas áreas atacadas por pragas de insectos, um aumento da rentabilidade até 122 euros por hectare e ainda uma redução de 20 euros por hectare nos custos com pesticidas. Durante o período de quatros anos, no qual o governo francês proibiu o cultivo de milho transgénico, estima-se que os agricultores poderiam ter produzido mais cerca de 370 mil toneladas de milho e tiveram perdas potenciais de cerca de 40.000.000 euros.
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