Em Maio de 2009, Portugal notificou a União Europeia da intenção de declarar a região Autónoma da Madeira livre de OGM (Organismos Geneticamente Modificados). Prosseguindo com a notificação, a Comissão Europeia requereu que o painel dos OGM da EFSA – Autoridade Europeia de Segurança Alimentar  para investigar se a informação mencionada nos documentos submetidos por Portugal contêm evidências científicas em termos de protecção ambiental naquela região, que justifique a proibição deste tipo de produtos.

A EFSA emitiu uma opinião baseada nos documentos fornececidos por Portugal e considerou não existirem evidências científicas relativas a riscos para a saúde animal, humana e para o ambiente, que justifiquem a proibição de culturas GM na Madeira.