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As Zonas Livres de OGMs em Portugal não têm qualquer fundamento científico, técnico ou económico

COMUNICADO

As Zonas Livres de OGMs em Portugal
não têm qualquer fundamento científico, técnico ou económico

18 de Janeiro de 2006

A pretensão do Governo Português no sentido de estabelecer zonas livres de culturas geneticamente modificadas em Portugal carece de qualquer fundamento científico, técnico ou económico, de acordo com posição assumida publicamente pelo CiB (Centro de Informação de Biotecnologia), uma vez que as variedades aprovadas foram consideradas como não apresentando riscos adicionais nem para o ambiente, nem para a saúde humana e animal pela Agência Europeia de Segurança Alimentar, verificando-se também benefícios económicos interessantes referenciados em vários documentos e pelos relatos dos agricultores que já semearam este ano as mesmas variedades.

Acresce que este tipo de regulamentação foi já recusada à Áustria pelo Tribunal Superior de Primeira Instância da União Europeia, tendo muito recentemente a Comissão Europeia tomado decisão do mesmo teor relativamente a idênticas pretensões apresentadas pela Grécia.

Recorda-se que foi no final de 2005, que os Ministérios da Agricultura do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente, do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Regional apresentaram uma proposta de portaria relativa ao estabelecimento em Portugal de zonas livres de culturas geneticamente modificadas.

Durante uma reunião com a imprensa o CIB aproveitou ainda para divulgar dois estudos internacionais sobre esta matéria. Um do ISAAA (International Service for the Acquisition of Agri-biotech Applications) sobre a Agro-biotecnologia no Mundo e outro do NCFAP (National Center for Food and Agricultural Policy) dos EUA sobre o impacto económico da Agro-biotecnologia.


Agrobiotecnologia no Mundo

Em 2005, ao fim de 10 anos de comercialização de variedades de plantas melhoradas através do uso da tecnologia do DNA recombinante, a área de cultivo das variedades desenvolvidas pela Agro-biotecnologia aumentou em 9 milhões de hectares, correspondendo a mais 11% relativamente ao ano de 2004.

De acordo com o relatório, em 2005 foram cultivados 90 milhões de hectares, por 8,5 milhões de agricultores, em 21 países (USA, Argentina, Brasil, Canada, China, Paraguai, Índia, África do Sul, Uruguai, Austrália, México, Roménia, Filipinas, Espanha, Colômbia, Irão, Honduras, Portugal, Alemanha, França e Republica Checa). O aumento contínuo e rápido da adopção desta tecnologia demonstra a confiança dos agricultores nesta tecnologia. A soja transgénica ocupa cerca de 60% do total desta área.

Entre 1996 e 2004 estima-se a redução cumulativa de 172.500 milhões de toneladas de pesticidas devido à adopção pelos agricultores da Agro-biotecnologia.

Na Europa, a Alemanha, Portugal França, Espanha, Republica Checa e Roménia cultivaram variedades geneticamente modificadas. Em Portugal foram semeados cerca de 1.000 hectares, que garantiram produções na ordem das 12 toneladas por hectare, quando as variedades não transgénicas produziram cerca de 8 toneladas, devido ao ataque da Broca do milho. Estas culturas beneficiaram ainda do método de cultivo por sementeira directa e da não aplicação de pesticidas.

A nível mundial é de destacar a aprovação por parte do Brasil, durante 2005, da produção de soja transgénica, tendo sido cultivados 9,4 milhões de hectares.


O Impacto Global da Agrobiotecnologia

As mais recentes estimativas do impacto global da Agro-biotecnologia referem que os benefícios económicos para os agricultores em 2004 foram de 6,5 mil milhões de dólares.

Em 2005 o valor global de Mercado estimado das culturas biotecnológicas é de 5,25 mil milhões de dólares, representando 15% do mercado global de culturas e 18% do mercado global de sementes. Recentemente foi divulgado um relatório que estima o impacto económico, durante 2004, do cultivo, nos Estados Unidos, de variedades de plantas geneticamente modificadas.

Os agricultores norte-americanos aumentaram a área de uso de cultivares transgénicas de 2.024.291 hectares em 1996 para 47.773.279 em 2004. O impacto económico do uso de 3 tipos de cultivares geneticamente modificadas é aqui referido como exemplo. De notar o interesse que as variedades de milho Bt têm para Portugal, já que foram pela primeira vez semeadas no ano de 2005 (cerca de 1.000 ha, em diferentes zonas do país).


1 – Cultivares de papaia resistente a vírus (Rainbow, Sunup e Laie Gold).
Entre 1999 e 2004 a superfície de cultivares transgénicas de Papaia no Havai aumentou de 37% para 53%. No mesmo período a produtividade aumentou 53%, sendo o aumento da produção devido às variedades GM de 5 361 toneladas Em 2004 o ganho financeiro foi de 4.373.000 dólares em relação a 1999. O ganho acumulado entre 1999 e 2004 foi de 19.664.000$. O preço da semente da papaia GM foi de 140 dólares por ha contra 79 dólares da semente não transgénica

2 – Cultivares de milho tolerante aos herbicidas (glifosato e glufosinato) (Roundup Ready corn e Liberty Link).
O total de hectares semeados em 2004 foi de 6.769.636 correspondentes a 21% do milho semeado nos EUA. Em média, a adopção destas variedades garantiu em 2004 uma redução dos custos em 20 dólares por ha. A adopção destas variedades garantiu em 2004 uma redução do uso de herbicidas em 8.387 toneladas e à redução do custo da gestão das ervas daninhas no valor de 138,748.000 dólares A utilização das cultivares resistentes aos herbicidas garantiu um aumento de 20% (em relação a 1996) da utilização do método de sementeira directa.


3 - Cultivares de milho resistente à Broca (Variedades YieldGard Corn Borer & Herculex I/IR-I).
O total de hectares semeados em 2004 foi de 9.048.599 correspondentes a 28% do milho semeado nos EUA. Neste ano registou-se um aumento de 2.245.320 toneladas. Os ganhos médios obtidos com as variedades transgénicas são de 156.381.000 dólares ao ano, nos últimos 10 anos. Sem o uso destas variedades mais 1.740 toneladas de insecticidas teriam sido usadas. Estes números significam que os agricultores, ao adoptarem as variedades Bt de milho tiveram uma produtividade de mais 6%, reduziram a aplicação de insecticidas em 6% e tiveram um ganho financeiro de 6% em 2004 quando comparado com 2003.

MAIS INFORMAÇÕES

Relatório Relatório Global do Cultivo de Plantas GM
ISAAA 2005