Evento | Conclusões do colóquio sobre Novas Técnicas GenómicasBlog

Numa altura em que a Comissão Europeia se prepara  para apresentar, no dia 5 de julho, uma proposta legislativa para as Novas Técnicas Genómicas, a Anseme – Associação Nacional dos Produtores e Comerciantes de Sementes, a CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal, e o CiB – Centro de Informação de Biotecnologia realizaram o colóquio “Da semente ao Prato: Inovação e Sustentabilidade da Ajuda ao Agricultor”  para debater questões cruciais como o contributo das NTG para a segurança alimentar, a necessidade da União Europeia regulamentar  adequadamente e com base na ciência as NTG para fazer face à concorrência de países terceiros onde a utilização destas tecnologias está autorizada, as desvantagens de rotular os produtos obtidos por NTG, etc..

Com três palestras e uma mesa redonda dedicada ao tema “Eficiência no mercado”, este evento pretendeu trazer à discussão pública o tema das Novas Técnicas Genómicas, mostrando de forma clara as suas vantagens para o consumidor final e como podem constituir uma ferramenta crucial para responder aos desafios colocados pelas alterações climáticas, pelo crescimento global da população, pelo Pacto Ecológico Europeu, entre outros. Foi também objetivo deste evento salientar a necessidade da Comissão Europeia avançar com uma regulamentação específica e adequada, com base na ciência, para estas novas tecnologias.

Abrindo a sessão, o diretor-geral do CoLab InnovPlantProtect e associado do CiB, Pedro Fevereiro, alertou para a “necessidade premente de desenvolver, em tempo útil, novas variedades adaptadas às necessidades da agricultura e aos desafios atuais dos agricultores, como as alterações climáticas e as exigências da estratégia Do Prado ao Prato”, e afirmou que “existem à disposição dos melhoradores de plantas um conjunto de metodologias de base molecular”.

“A perceção pública relativamente a estas novas tecnologias começa a ser positiva”

Seguiu-se a primeira palestra dedicada ao tema “O que escondem as plantas”, com uma apresentação de Ana Margarida Fortes, Professora Auxiliar na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa e diretora do Laboratório de Genómica Funcional de Frutos e Biotecnologia. A investigadora começou por afirmar que o Acórdão de 2018 do Tribunal de Justiça da União Europeia, que enquadra os organismos editados geneticamente na Diretiva europeia dos OGM  (2001/18/CE), não faz sentido e defendeu a criação de uma legislação específica para as novas tecnologias de edição genética.  

A própria Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA) reconhece que “as variedades obtidas por meio de NTG têm essencialmente o mesmo perfil de risco que as variedades de plantas produzidas por melhoramento convencional”. A EFSA admite também que as NTG, ao contrário dos métodos mais antigos de melhoramento, “têm a vantagem de as alterações serem feitas de forma controlada, direcionada e mais precisa”, o que permite avaliar melhor as alterações efetuadas e quaiquer eventuais riscos.

Referindo-se à publicação, em abril de 2021, do estudo da Comissão Europeia sobre Novas Técnicas Genómicas, Ana Margarida Fortes salientou que neste documento a CE reconheceu que “o enquadramento jurídico atual que rege as NTG é insuficiente para se poder usufruir dos benefícios dessa tecnologia” e que “os produtos NTG têm o potencial de contribuir para sistemas agroalimentares sustentáveis, de acordo com os objetivos do Acordo Ecológico Europeu e da Estratégia Do Prado ao Prato”. A investigadora evidenciou também os resultados de uma consulta pública da UE sobre as NTG, segundo os quais 80% dos 2.200 inquiridos reconhecem que as técnicas de melhoramento mais recentes, como a mutagénese dirigida e a cisgénese não estão bem legisladas. De acordo com Ana Margarida Fortes, “não há razão científica para considerar que estas plantas têm riscos associados, nomeadamente se comparandas com as plantas que resultam da mutagénese aleatória e que não têm uma legislação tão apertada.”  

Otimista quanto ao futuro das NTG, a investigadora citou um novo estudo conduzido pela Universidade de Washington, nos Estados Unidos, e publicado no jornal PLOS One, segundo o qual a perceção pública relativamente a estas novas tecnologias começa a ser positiva. No âmbito deste estudo foram inquiridos mais de 2800 pessoas para saber até que ponto aceitavam comprar uvas de mesa geneticamente editadas (apesar de ainda não esterm disponíveis no mercado) e as conclusões indicam que os consumidores norte-americanos dão mais importância ao sabor do produto do que à tecnologia usada para o desenvolver.

Ana Margarida Fortes não tem dúvidas de que “o potencial das novas tecnologias de melhoramento é enorme”, dando como exemplos as aplicações que já estão a ser feitas em alguns países e que resultam em mais e melhores alimentos, mais saudáveis e de produção mais sustentável. Também em Portugal estão a ser desenvolvidas investigações nesse sentido. No Laboratório de Genómica Funcional de Frutos e Biotecnologia, a equipa de investigadores liderada por Ana Margarida Fortes está a utilizar o CRISPR-Cas9, uma tecnonogia de edição genética, para desacelerar a maturação do tomate e, deste modo, evitar as perdas pós-colheita. “Os resultados são positivos, já conseguimos algum desaceleramento da maturação”, afirmou.

“As NTG podem colmatar a perda de rendimento”

Na segunda palestra, dedicada ao tema “Espreitar o futuro”, a consultora da Anseme, Sílvia Benquerença, começou por salientar os benefícios do melhoramento de plantas na produção, o qual “contribuiu em mais de 50% para a produtividade agrícola”. A consultora advertiu, no entanto, que “o incremento da produtividade está a abrandar” devido a fatores como as alterações climáticas (com aumento da pressão de pragas e doenças) e que é necessário aumentar a produtividade por hectare para fazer face às perdas.

Se se juntar a este panorama as políticas da UE no âmbito da estratégia Do Prado ao Prato e da estratégia Biodiversidade 2030, que visam acelerar a transição para uma alimentação mais sustentável com objetivos muito ambiciosos, tudo indica que se vai assistir a uma perda do rendimento das culturas. Sílvia Benquerença alertou para os impactos negativos que terão na produção agrícola medidas como a redução de 50% do uso de produtos fitofarmacêuticos, a redução de 20% do uso de agentes antimicrobianos em produção animal. Citando o estudo “The socio-economic and environmental values of plant breeding in the EU and for selected EU member states”, da HFFA Research, Sílvia Benquerença afirmou que se estas medidas forem completamente implementadas, nos moldes atuais, até 2030, “a perda de produtividade por hectare poderá ser superior a 23%”.

Mas o futuro próximo pode não ser tão negro se a UE criar políticas favoráveis às Novas Técnicas Genómicas. De acordo com Sílvia Benquerença, as NTG “podem parcialmente colmatar a perda de rendimento e ajudar a cumprir as metas da Estratégia Do Prado ao Prato”, uma vez que permitem uma redução das perdas antes e depois da colheita (plantas resistentes à seca, ao calor, a pragas e doenças), uma diminuição do desperdício alimentar (frutos e legumes com mais tempo de prateleira), uma redução da necessidade de processamentos químicos, a ocupação de menos área agrícola (plantas com maiores rendimentos) e a utilização de menos água (plantas mais eficientes no uso de água e de nutrientes).

Mas, afinal, o que está a ser feito no espaço europeu? Segundo dados do Joint Reseach Centre, atualmente existem 426 aplicações em plantas em fase experimental. Os cereais lideram a lista de culturas em que estas aplicações estão a ser feitas (com 162 aplicações), a que se seguem as oleaginosas e fibras (71 aplicações), hortícolas (73), tubérculos (47) e frutos (32). A maior parte das aplicações ainda se encontra em fase inicial de investigação, mas algumas já estão a ser comercializadas. Por exemplo, no Japão já está à venda o tomate enriquecido com GABA, que tem um efeito redutor da tensão arterial, e nos Estados Unidos os consumidores têm acesso a uma variedade de soja com 80% de ácido oleico e sem gordura trans.

Em fase de experimentação estão culturas obtidas por Novas Técnicas Genómicas como colza resistente à deiscência da semente (o objetivo é “evitar a abertura precoce das síliquas e reduzir as perdas na colheita”), milho tolerante à seca (estimativa de redução de perdas até 25%), o trigo tolerante a várias doenças fúngicas, e tomate resistente a fungos.

As NTG podem melhorar a performance das plantas que hoje existem, mas também podem abrir a porta a espécies que até agora não eram consideradas para consumo humano. Sílvia Benquerença indicou o caso da mostarda castanha obtida por NTG para reduzir a pungência das folhas e melhorar o seu sabor (menos picante), tornando possível o seu consumo em saladas.

Legislar as NTG porquê e para quê?

A terceira palestra, dedicada ao tema “Regulamentar com transparência”, foi proferida por Catarina Pinto Correia, da Vieira de Almeida Advogados, que começou por fazer uma retrospetiva cronológica da legislação dos OGM na União Europeia, desde a Diretiva 2001/18 (que regula os OGM) até à Diretiva 2015/412 (que altera a Diretiva 2001/18 no que respeita à possibilidade de os Estados Membros restringirem ou proibirem o cultivo de OGM no seu território. Relativamente à “nova regulamentação que aí vem”, o que se pretende é “acompanhar a evolução científica e responder aos ambiciosos objetivos que as políticas europeias impõem para uma produção de alimentos mais sustentável”. Objetivos como a redução dos fitofarmacêuticos, o aumento da produção biológica, a redução das emissões de carbono, a redução do desperdício alimentar, a melhoria do perfil nutricional, entre outros.

O contributo que as NTG podem trazer para a concretização destes objetivos é “muito claro” para Catarina Pinto Correia: além de permitirem uma “maior resistência das culturas a pragas e doenças” e uma “maior tolerância a condições climáticas extremas”, as NTG contribuem para “aumentar o tempo de vida útil” dos produtos e permitem a obtenção de produtos com “maior conteúdo de vitaminas e nutrientes”.

Mas porque razão é importante legislar as Novas Técnicas Genómicas? Em primeiro lugar, alega Catarina Pinto Correia, porque o atual quadro legislativo que regulamenta os OGM (e é aplicável atualmente às NTG) está “desajustado” dos avanços científicos, impõe “limitações à inovação” e “não promove a competitividade europeia” face a países como os Estados Unidos e Japão, que estão muito mais avançados do que a UE em matéria regulamentar. Espera-se, por isso, uma regulamentação mais ajustada aos avanços científicos, que promova uma maior segurança jurídica, que incentive a inovação, que permita um aumento dos produtos obtidos por NTG e que contribua para o cumprimentos das estratégias europeias” [Do Prado ao Prato e Biodiversidade 2030].

Antes de uma exposição da situação atual das NTG no mundo, Catarina Pinto Correia destacou e felicitou o novo Acórdão do Tribunal de Justiça Europeu, que veio contrariar o de 2018.  Em 2018, o TJUE considerou que os organismos produzidos por mutação genética dirigida são OGM e, por conseguinte, estão sujeitos aos requisitos da legislação da UE em matéria de OGM). Em fevereiro de 2023, o mesmo tribunal divulgou um comunicado dizendo que os organismos obtidos por aplicação in vitro de uma técnica/método de mutagénese que tenha sido convencionalmente utilizada em várias aplicações in vivo e que tenha um longo historial de segurança no que respeita a essas aplicações estão excluídos do âmbito de aplicação da Diretiva 2001/18.

Apesar da Comissão Europeia se preparar para apresentar em breve uma proposta legislativa para as NTG, o entusiasmo na Europa relativamente à regulamentação das NTG não é comparável ao de países como Canadá, Estados Unidos, Japão, Austrália, Argentina, Brasil e Índia, onde há um claro encorajamento para a adoção das Novas Técnicas Genómicas. Catarina Pinto Correia deu o exemplo do Canadá, cujo governo confirmou recentemente que “a edição genética sem introdução de genes exógenos será regulada de forma equivalente às variedades melhoradas de formas convencionais” e introduziu um “registo de variedades geneticamente editadas para assegurar transparência e liberdade de escolha”.

“Alimentos baratos vão deixar de ser uma realidade”

Terminadas as apresentações, seguiu-se uma mesa redonda dedicada à “Segurança no Mercado”, com a participação de Luis Correia (CEO da Planície Verde), Gonçalo Santos Andrade (Presidente da Portugal Fresh), Francesco Montanari (especialista de direito na área da alimentação, dirige o escritório em Lisboa da consultora Arcadia Internacional) e Patrícia Fonseca (consultora de política agrícola da Presidência da República). O tema que abriu o debate foi a nova Política Agrícola Comum e a segurança alimentar num contexto geopolítico e económico marcado pela guerra na Ucrânia.

Dirigindo a primeira pergunta a Patrícia Fonseca, a moderadora, Nélia Silva (diretora da agência Comunicland), quis saber se a PAC é um instrumento que salvaguarda a segurança alimentar. Para consultora de política agrícola,  a autosuficiência alimentar é uma questão que tem de ser analisada numa perspetiva europeia e não exclusivamente nacional. “A Europa é autosuficiente em praticamente todas as culturas, à exceção do milho, arroz, oleaginosas e alimentação pecuária”, disse Patrícia Fonseca. Relativamente aos impactos da política europeia, a consultora teme que os objetivos do Acordo Ecológico Europeu e das estratégias Do Prado ao Prato e Biodiversidade 2030, nomeadamente o “aumento de 25% da área de agricultura biológica e a redução de 50% do uso de pesticidas e fertilizantes”, vão resultar numa “redução substancial da produção e num aumento do preço dos alimentos”. “Alimentos baratos vão deixar de ser uma realidade”, assegurou.

Não obstante este panorama, Patrícia Fonseca acredita que a médio e longo prazo a situação “não será tão dramática” como a prevista pelos autores do estudo do Joint Research Center, que levou a CE a anunciar que em 2023 iria reavaliar os objetivos a que se tinha proposto.  “Desde essa altura até agora muita coisa se passou: tivemos uma disrupção das cadeias de abastecimento, tivemos a pandemia, temos a guerra na Ucrânia. Por isso, penso que essa reavaliação dificilmente irá ocorrer este ano. Em 2050, seremos mais dois milhões de pessoas no mundo, mas na Europa seremos menos e mais velhos, com novos hábitos alimentares. Vamos consumir menos carne de suíno e de bovino, pelo que vamos deixar de precisar de importar tantos cereais que neste momento utilizamos na alimentação animal. O consumo de carne de aves vai aumentar porque é mais saudável e tudo isto vai gerar um novo equilíbrio.  Portanto, o cenário não será assim tão mau”, considerou Patrícia Fonseca.

Chamando a atenção para os estudos que prevêm uma redução de 23% na produtividade agrícola, a moderadora perguntou a Luís Correia que impacto espera das políticas da União Europeia. O CEO da Planície Verde, empresa especializada na produção de melancia, melões e meloa, queixa-se das pressões resultantes das restrições na utilização de pesticidas impostas não apenas pela UE mas também pelos próprios clientes. “Estamos cada vez mais limitados no uso de produtos de proteção de culturas. Temos clientes que exigem que utilizemos até um terço dos pesticidas permitidos por lei e temos outros que nos pedem produtos com resíduo zero. Com estas restrições, temos a clara noção de que vamos baixar as produtividades”, afirmou Luís Correia.

“As estratégias da UE têm de ser completamente revistas”

Sobre a eventual necessidade de reavaliar as políticas da UE, o Presidente da Portugal Fresh, a Associação para a Promoção das Frutas, Legumes e Flores de Portugal, considera que as metas do Pacto Ecológico Europeu e das estratégias Do Prato ao Prato e Biodiversidade 2030 “vão ter que ser completamente revistas”, até porque “a procura dos consumidores por dietas mais equilibradas e saudáveis causa uma pressão maior sobre a produção de alimentos”.

Gonçalo Santos Andrade manifesta-se “bastante mais preocupado e pessimista” do que Patrícia Fonseca quanto ao impacto das políticas da UE. “A ambição desmedida da UE em ser líder mundial no combate às alterações climáticas merece o nosso apoio enquanto ambição global, mas temos que ser pragmáticos. Estamos no mercado global, daqui a 14 anos vamos assistir a um maior crescimento demográfico. Não é daqui a 50 anos, é daqui a 14. Em 2037 seremos 9 mil milhões de consumidores. É importante tratarmos destes temas com números. O Professor Filipe Duarte Santos, que é o presidente do Conselho Nacional de Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, muitas vezes diz que a UE a 27 é responsável por 7,5% das emissões globais de gases de efeito de estufa. Se admitirmos, como máximo, que a agricultura na UE representa 20% desses 7,5%, estamos a falar de 1,5%. Como é que vamos condenar um setor a produzir menos quando somos responsáveis, no máximo, por 1,5% das emissões globais de gases de esfeito de estufa?  

Relativamente à Política Agrícola Comum, Gonçalo Santos Andrade afirmou que o seu objetivo não é ser uma política de defesa do ambiente e da biodiversidade, no entanto enfatizou que “os agricultores são os melhores amigos do ambiente”, são eles que “preservam os campos e a coesão do território”, são eles que desempenham “um papel fundamental na ocupação dos territórios de baixa densidade”. O Presidente da Portugal Fresh frizou por fim a “importância crucial” do setor agroalimentar e a necessidade urgente de “bolsas económicas diversificadas” que permitam a Portugal ter uma perspetiva de futuro.  

Questionado sobre o papel que as Novas Técnicas Genómicas podem desempenhar no cumprimento dos objetivos da segurança alimentar e da proteção do ambiente, Francesco Montanari  lembrou uma “questão fundamental”, já muito falada neste encontro e sem a qual dificilmente se pode cumprir esses objetivos: a necessidade urgente de alterar o quadro legislativo atual das Novas Técnicas Genómicas. “Esperamos uma legislação mais flexível e menos restritiva do que aquela que temos”.

Sem fazer uma panorâmica muito exaustiva dos problemas da atual legislação dos OGM, o diretor da Arcadia Internacional em Lisboa elenca o “tempo dos procedimentos de autorização (demoram entre cinco e seis anos)”, os “custos elevadíssimos para as empresas (mais de nove milhoes de euros nalguns casos)”, e o facto de as “decisões serem tomadas, cada vez mais, com base em considerações políticas em vez de científicas”.  Francesco Montanari defendeu a reversão urgente desta tendência.

Luís Correia considerou “extremamente importante que as variedades obtidas por NTG sejam lançadas no mercado” para que os agricultores possam “oferecer aos consumidores aquilo que pretendem, que é uma fruta madura, de qualidade, com um tempo de vida útil mais prolongado”.

Já Gonçalo Santos Andrade afirmou que o desenvolvimento, por exemplo, de “novas variedades que necessitem de menos água” e que tenham “calibres mais adequados de modo a permitir produtividades maiores” é de extrema importância, mas salientou que o que “o país precisa neste momento é de obra na modernização dos perímetros de rega (temos perímetros de rega com perdas na distribuição antes de chegar aos agricultores na ordem dos 40 a 60% e que têm mais de 50 anos). Precisamos de uma estratégia de obra para reservas de água, sejam charcas, reservatórios ou barragens. Só com obra é que conseguimos aproveitar as oportunidades que xistem neste momento. Podemos ter variedades adaptadas às alterações climáticas, à seca, mas precisamos de água para sermos competitivos no setor agroalimentar.A gestão dos recursos hídricos é uma questão crucial para Porqugal conseguir ter algum papel em todos estes desafios”.

“O desafio da UE é criar uma legislação alinhada com as legislações de outros países”

Mas, admitindo que a CE possa adotar uma regulamentação das NTG completamente díspare da que foi implementada noutros países, qual será o impacto no comércio internacional? Para Francesco Montanari, o desafio da UE é “desenvolver uma legislação alinhada o mais possível com as legislações existentes naqueles países de modo a garantir o comércio livre”. O diretor da arcadia Internacional em Lisboa reforçou que a UE está “atrasadíssima na definição de legislaçao específica e adequada” em relação a países como os EUA, China, Israel, Austrália e Japão, que já implementaram “soluções legislativas com um tratamento das NTG diferente daquele que é reservado aos OGM”. As experiências legislativas de outros países podem também ajudar a UE a “identificar boas práticas e soluções adequadas às NTG tendo em conta o seu perfil de risco e características”, acrescentou, apresentando dois exemplos que a UE poderia replicar: “o caso do Canadá, que realizou um registo público de variedades vegetais, garantindo a transparência do mercado; e o caso dos EUA, que optaram por não impor requisitos para a coexistência, entendendo que no conceito de agricultura convencional são também abrangidos os produtos resultantes de NTG”.

Francesco Montanari defendeu que a nova legislação da UE deve ter em conta estas abordagens e, repetiu, deve estar “alinhada com a legislação já em curso noutros países, para, desta forma, “evitar contestações e disputas comerciais ao nível da Organização Mundial do Comércio, onde regularmente a UE é chamada para defender os padrões de segurança e de sustentabilidade”.

Uma questão também lançada para a mesa de discussão foi o desperdício alimentar. Segundo a FAO, um terço dos alimentos produzidos mundialmentte é perdido entre a produção e o consumo, o que na UE equivale a 87 milhões de toneladas/ano. A meta da UE até 2030 é reduzir o desperdício para metade no retalho e na produção. As NTG poderão ajudar a cumprir este objetivo?

Pelo que foi exposto nas apresentações anteriores, Patrícia Fonseca disse não ter dúvidas de que as NTG poderão ser um “enorme contributo” para a redução do desperdício alimentar. “Sabemos, pelos estudos que existem, que o desperdício alimentar está mais ou menos dividido deste modo: um terço na produção, um terço na indústria/distribuição e um terço no consumidor. Segundo o que nos foi apresentado há pouco do pipeline de produtos que estão em estudo, há soluções para todos estes casos da cadeia alimentar. Foram apresentadas algumas soluções que são mais adaptadas ou mais interessantes para os produtores que aqui estão. E para os consumidores, um produto que achei particularmente interessante é a variedade de banana que não escurece, que está a ser desenvolvida nas Filipinas”.    

No que diz respeito ao tempo de vida útil dos produtos em prateleira, Luís Correia reconheceu que “a durabilidade dos produtos mais perecíveis está a aumentar”, contudo, “ainda há muito trabalho a fazer nesse sentido, nomeadamente na produção de melões”, que regista um desperdício “muito grande” devido em parte às exigências dos consumidores: “Gostam de ver o produto quase imaculado, sem manchas”. Luís Correia deposita esperanças nas NTG, porque acredita que podem ajudar a “melhorar o aspeto da fruta” e a “reduzir o etileno” (açucar libertado pelos frutos) de modo a prolongar a vida útil dos produtos.

A rotulagem foi a questão que encerrou o debate. Faz ou não sentido rotular os produtos obtidos por NTG? E que informação deveria constar nos rótulos? A resposta foi unânime. Todos os participantes da mesa consideraram que a rotulagem destes produtos seria inútil e geradora de confusão para os consumidores e que seria preferível optar por um selo de sustentabilidade da UE que destacasse o valor acrescentado dos produtos obtidos por NTG.

No discurso de encerramennto do evento, o Presidente da Anseme, Pedro Pereira Dias,

“Tanto quanto pudemos testemunhar aqui hoje, a melhoria genética é uma necessidade. A rápida adaptação das características genéticas das variedades que utilizamos é uma necessidade. A inovação de que dispomos atualmente para aumentar a rapidez do melhoramento genético é uma necessidade”, começou por dizer o Presidente da Anseme, Pedro Pereira Dias, no seu discurso de encerramento do evento. “A subida de preços dos alimentos fruto do aumento dos fatores de produção e da escassez no mercado (diminuição da oferta), justifica a reflexão que acabámos de fazer sobre a forma como podemos melhorar a eficiência do mesmo”.

“Precisamos de Instituições Comunitárias com coragem para regulamentar com base em avaliações de segurança e evidências científicas, e que não tenham medo de ir contra as correntes minoritárias e sem rumo apenas porque fazem barulho e parecem ser politicamente corretas”, enfatizou Pedro Pereira Dias.

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