Hoje é um grande dia para a agricultura da União Europeia. O Parlamento Europeu deu um significativo passo em frente ao votar a favor da proposta para as Novas Técnicas Genómicas (NTG) – 307 votos a favor, 263 contra e 41 abstenções. A proposta segue agora para negociações com os Estados-membros da UE, de forma a avançar para uma lei final.
A adoção da inovação na agricultura é uma necessidade. As novas técnicas genómicas oferecem uma vasta gama de soluções, incluindo o aumento da resistência das culturas, o reforço do aporte nutricional e a redução do impacto ambiental. Ao tirar partido destas ferramentas avançadas, os agricultores europeus podem produzir alimentos mais saudáveis e com maior rendimento, contribuindo para a competitividade agrícola e a segurança alimentar.
Hoje, a voz da ciência foi ouvida no Parlamento Europeu. Os eurodeputados tomaram decisões que permitirão à UE recuperar o atraso em relação aos países concorrentes ao aprovarem, em plenário, com 307 votos a favor, 263 contra e 41 abstenções, a sua posição para as negociações com os Estados-Membros sobre a proposta da Comissão Europeia relativamente às Novas Técnicas Genómicas (NTG).
A proposta pretende tornar o sistema alimentar mais sustentável e resiliente, através do desenvolvimento de variedades de plantas melhoradas para serem resistentes às alterações climáticas, resistentes a pragas e que proporcionem rendimentos mais elevados ou que exijam menos fertilizantes e pesticidas.
Atualmente, todas as plantas obtidas por NTG estão sujeitas à legislação dos Organismos Geneticamente Modificados (OGM). Os eurodeputados concordaram com a proposta de identificar duas categorias diferentes e dois conjuntos de regras para as NTG. As plantas NTG comparáveis a plantas convencionais (NTG 1) seriam excecionadas dos requerimentos da legislação dos OGM. As plantas NTG com modificações mais complexas (NTG 2) teriam de seguir requisitos mais rigorosos.
Os eurodeputados também chegaram a consenso no que toca a que todas as plantas NTG devam continuar a ser proibidas na produção biológica, uma vez que a sua compatibilidade requer uma análise mais aprofundada.
Plantas NTG 1
No que respeita às NTG 1, os eurodeputados pretendem alterar as regras propostas sobre a dimensão e o número de modificações necessárias para que uma planta seja considerada equivalente às convencionais. Para garantir transparência, os eurodeputados querem também que as sementes sejam rotuladas em conformidade e que se estabeleça uma lista pública online de todas as plantas NTG 1.
Embora não exista uma rotulagem obrigatória para as plantas NTG 1, os eurodeputados querem que a Comissão apresente uma análise sobre a evolução da perceção que os consumidores e produtores têm das novas técnicas, sete anos após a sua entrada em vigor.
Plantas NTG 2
No que respeita às NTG 2, os eurodeputados concordaram em manter a maioria dos requisitos da legislação relativa aos OGM, uma das mais rigorosas do mundo, incluindo o procedimento de autorização e a rotulagem obrigatória dos produtos.
Os eurodeputados também concordaram em acelerar o procedimento de avaliação de riscos, tendo em conta o seu potencial para contribuir para um sistema agroalimentar mais sustentável, mas sublinham que o chamado princípio da precaução deve ser respeitado.
Os eurodeputados pretendem ainda avançar com a proibição total das patentes de todas as plantas NTG, material vegetal, partes destes, informação genética e características do processo que contêm, a fim de evitar incertezas jurídicas, custos acrescidos e novas dependências para agricultores e criadores.
A relatora Jessica Polfjärd (PPE, Suécia) afirmou: “As novas regras permitirão desenvolver variedades de plantas melhoradas que garantam rendimentos mais elevados, sejam resistentes ao clima ou exijam menos fertilizantes e pesticidas. Espero que os Estados-Membros adotem rapidamente a sua posição para que possamos adotar as novas regras antes das eleições europeias e dar aos agricultores as ferramentas necessárias para a transição ecológica.”
A partir de hoje, o destino da proposta está nas mãos do Conselho da União Europeia.