OGM | “Rotulagem obrigatória de alimentos obtidos por engenharia genética é incoerente”Blog

Num artigo publicado esta semana no Genetic Literary Project, o economista agrícola britânico Graham Brookes adverte que, em ambos os lados do Atlântico, a rotulagem obrigatória de produtos alimentares geneticamente modificados resultou no aumento dos custos para a indústria alimentar e na redução da escolha e no aumento dos preços para os consumidores.

Os proponentes da rotulagem obrigatória de alimentos com ingredientes geneticamente modificados (GM) há muito que afirmam que o seu principal objetivo é facilitar a escolha informada do consumidor. Mas segundo o economista agrícola britânico Graham Brookes, que analisou mais de 20 anos de evidências em países ou regiões onde a rotulagem de OGM foi implementada, afirma que essa política falhou. “Os principais resultados foram o aumento dos custos da indústria alimentar em toda a cadeia de abastecimento, preços mais elevados e escolha reduzida para os consumidores. Em contraste, nos casos em que a rotulagem é voluntária, os consumidores e os contribuintes têm mais escolha e custos mais baixos”, constata o economista.

Rótulos baseados no produto final vs técnica utilizada

No Reino Unido, União Europeia (UE) e em muitos outros países, a lógica subjacente à rotulagem obrigatória dos alimentos tem sido proteger os consumidores: ajudá-los a permanecer saudáveis (por exemplo, fornecendo informação nutricional); mantê-los seguros e conscientes da presença de possíveis ingredientes que possam causar reações nocivas; e ajudar a prevenir a fraude. Como consequência, os regulamentos de rotulagem centraram-se no produto final e no seu conteúdo, e não na forma como foi produzido ou processado.

Alimentos geneticamente modificados tratados de forma diferente

Os alimentos com ingredientes GM foram regulamentados de forma diferente, tendo sido sujeitos a rotulagem obrigatória em muitos países. No entanto, diz Graham Brooks, “o desenvolvimento de requisitos de rotulagem obrigatória para produtos GM é uma incoerência.”

No Reino Unido, os atuais requisitos de rotulagem obrigatória decorrem da rotulagem obrigatória da UE sobre o conteúdo e origem dos OGM, introduzida há mais de 20 anos. Nessa altura, a razão dada foi a de facilitar a escolha do consumidor.

Em contraste, nos Estados Unidos (EUA), na altura em que o sistema de aprovação da tecnologia dos OGM foi estabelecido no final da década de 1980, a autoridade reguladora (FDA – Food and Drug Administration) concluiu que a rotulagem obrigatória dos alimentos GM não era necessária porque os alimentos GM não apresentam riscos únicos ou superiores aos de outros alimentos derivados de culturas convencionais. Por outras palavras, a abordagem da FDA à rotulagem dos OGM manteve-se coerente com o princípio de longa data que exigia a rotulagem obrigatória dos alimentos apenas se fosse necessário um aviso para proteger os consumidores. Incorporava também a norma global então em vigor para exigir uma rotulagem obrigatória baseada no produto e não no processo.

No entanto, em 2016, em resposta às críticas de grupos contrários à aplicação da biotecnologia na agricultura, os EUA alteraram a sua posição, introduzindo novos requisitos para os rótulos que entraram em vigor no início de 2022 – os alimentos com ingredientes geneticamente modificados passaram a conter a indicação “bio-engineered foods”.   

Impacto da rotulagem obrigatória dos alimentos GM

Segundo Graham Brooks, “a rotulagem obrigatória dos alimentos com ingredientes GM não só é incompatível com os princípios de protecção dos consumidores em matéria de rotulagem dos alimentos, como também não cumpriu o objetivo principal declarado da legislação quer da UE, quer dos EUA: “Para facilitar uma escolha mais informada do consumidor”. Reforça o economista que “com a rotulagem obrigatória, houve consequências negativas: custos de fornecimento mais elevados e, consequentemente, preços mais elevados para os consumidores”. Isto pode ser atribuído à forma como a cadeia de abastecimento respondeu aos requisitos regulamentares de rotulagem. Os resultados, tanto na UE como nos EUA, têm sido semelhantes, embora tenham surgido a partir de duas perspectivas de mercado diferentes.

A legislação da rotulagem é informativa e proporcionou mais escolhas de produtos?

Diz Graham Brooks que “os principais beneficiários da rotulagem obrigatória de alimentos com ingredientes GM são a minoria dos consumidores que desejam evitar produtos derivados da tecnologia do OGM, bem como as empresas da cadeia de produção e fornecimento de produtos não GM que beneficiam dos serviços auxiliares como os testes de rastreio GM.”

Além disso, continua o economista, “é importante reconhecer que a exigência de rotulagem obrigatória para os produtos derivados de OGM é inconsistente. Por uma questão de coerência, poderia justificar-se o alargamento da rotulagem obrigatória a questões mais amplas relacionadas com a produção, como com/sem fertilizantes, com/sem irrigação, com/sem combustíveis fósseis, etc.? A lista de métodos de produção diferenciados que poderiam ser rotulados por razões de coerência é longa.

No entanto, não se trata de um apelo ao alargamento dos requisitos de rotulagem obrigatória com base no processo de produção a outros “tipos/características” do método de produção. É, no entanto, um apelo aos decisores políticos para que tomem nota das evidências, se estiverem a considerar alargar os requisitos de rotulagem obrigatória aos alimentos e ingredientes derivados de métodos de reprodução vegetal da próxima geração, incluindo a edição genética.

As evidências são claras: a rotulagem obrigatória de produtos GM é um caso de “regulamentação incoerente e deficiente levando a um mau resultado”.  As iniciativas de rotulagem voluntária são mais capazes de proporcionar uma escolha mais informada do consumidor a um custo mais baixo para a sociedade. Os decisores políticos em todo o mundo não deveriam repetir estes erros ao considerar a questão da rotulagem de alimentos com o genoma editado.

Leia o artigo completo de Graham Brooks aqui.

 

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