Webinar | PE discute edição de genomas e estratégia Farm to ForkBlog
Creditos da foro : FREDERICK FLORIN /AFP

O Parlamento Europeu realiza amanhã um debate online para falar do potencial da tecnologia de edição de genomas, do seu contributo para o cumprimento da estratégia Farm to Fork, do quadro legislativo atual que rege as Novas Técnicas Genómicas e das opções de governança futuras.   

Pilar do Acordo Verde europeu, a estratégia Farm to Fork (F2F) da Comissão Europeia (CE) reconhece que as inovações no melhoramento de plantas e na produção agrícola podem contribuir para um sistema alimentar mais sustentável. No entanto, a contínua incerteza regulatória sobre o quadro legislativo dos organismos geneticamente editados pode representar um obstáculo intransponível para atingir as metas expressas no documento F2F.

A CE ainda não formulou uma opinião sobre que organismos desenvolvidos através de NGT – Novas Técnicas Genómicas se enquadram na definição da UE de OGM. Na Europa, ainda está em andamento o debate sobre quais os organismos desenvolvidos por meio da edição de genomas se enquadram na definição de OGM. De recordar que em 2019, o Conselho da União Europeia solicitou à Comissão a apresentação de um estudo sobre o estatuto das Novas Técnicas Genómicas, ao abrigo do direito da União, para analisar a decisão tomada pelo Tribunal de Justiça Europeu (TJE) em 2018, segunda a qual os produtos de novas formas de mutagénese são OGM, e, como tal, não estão isentos da regulamentação de risco.

A decisão do TJE  tem sido frequentemente interpretada como significando que todos os organismos resultantes de edição genética devem ser regulamentados como OGM, mas uma análise recente concluiu que “nem todo o uso de edição de genoma resulta num OGM, pelo que tais conclusões genéricas não podem ser tiradas e que mais esclarecimentos sobre o ‘status’ legal dos organismos geneticamente editados são necessários. Acrescente-se que o estudo que a CE está a realizar a pedido do Conselho da UE é uma boa oportunidade para esse esclarecimento.

Para um enquadramento dos temas em discussão, poderá ser útil a leitura prévia do artigo The Status under EU Law of Organisms Developed through Novel Genomic Techniques, da Universidade de Cambridge.

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