UE | Reforma da Comitologia ameaça a inovaçãoBlog
Créditos: AFP PHOTO / FREDERICK FLORIN

Associações europeias dizem que a inovação será posta em risco se a reforma da Comitologia proposta em 2017 pela Comissão Europeia for concretizada. Ao incluir alterações às regras de votação que afastam as evidências científicas na autorização de produto, a proposta da CE valoriza mais as opiniões políticas do que a ciência. Por outras palavras, em vez de ‘aprovar quando for seguro’ (como até agora), será ‘aprovar apenas quando for popular’.

Sabe o que é a Comitologia? A palavra não é muito vulgar em Portugal, mas na União Europeia é muito utilizada, ainda mais agora que a Comitologia está em processo de reforma. Refere-se aos procedimentos a que os países da UE recorrem para controlar a forma como a Comissão Europeia aplica o direito comunitário, nomeadamente nas autorizações de produtos antes de serem comercializados.

Até agora, o veto à aprovação de um produto com o aval científico de segurança requer uma maioria qualificada dos Estados-Membros. Mas a proposta de reforma da CE valoriza mais as opiniões políticas do que as evidências científicas. Neste sentido, os produtos serão autorizados quando tiverem uma maioria qualificada de Estados-Membros, o que significa que uma minoria de Estados-Membros pode bloquear a aprovação de produtos cientificamente seguros.

Perante esta proposta, que deverá ser votada pelo Parlamento Europeu em 16 de dezembro de 2020, um grupo de associações europeias (representando um grande número de setores económicos direta ou indiretamente afetados pelas regras de comitologia) exigiram em comunicado conjunto que as autorizações no quadro comunitário sejam sempre baseadas em evidências científicas, com o aval das próprias agências de avaliação de risco da UE.    

As associações sublinham que o apoio científico na tomada de decisões é fundamental “para a inovação, investimento, emprego e crescimento, bem como para a confiança e segurança dos consumidores europeus”. Recordam ainda que a inovação é essencial para alcançar os objetivos do Acordo Verde Europeu e da estratégia industrial da UE. Lamentam também “que as alterações propostas ao sistema de comitologia não ajudem a alcançar nenhum dos objetivos acima, nem promovam a aceitação social da inovação”.

Os signatários observam que “as mudanças propostas tornariam os processos de autorização de produtos ainda mais complexos e menos previsíveis”. A proposta alterada, que será votada a 16 de dezembro de 2020, “inverteria a lógica atual de ‘aprovar quando for seguro’ para ‘aprovar apenas quando for popular’, alertam as associações. Em particular, as alterações 5, 7 e 16 permitiriam a uma minoria de Estados-Membros bloquear as autorizações de produtos, mesmo que as agências de avaliação de risco confirmassem a sua segurança.

Tudo isso tornaria o licenciamento de certos produtos de facto impossível e prejudicaria os processos de tomada de decisão com base científica.

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