Proposta
Processo de Decisão na Regulamentação de Culturas Transgénicas
12 Outubro 2011 – Environmental Science & Policy Journal
Os decisores políticos europeus têm muita dificuldade em compreender os riscos das culturas geneticamente modificadas (GM) na biodiversidade. Os motivos que estão na origem desta dificuldade não é a falta de dados científicos, que são abundantes, mas a falta de critérios claros para determinar a existência de efeitos prejudiciais das culturas GM no ambiente.
A equipa de Olivier Sanvido, do instituto de investigação Suiço Agroscope Reckenholz Tanikon Research Station ART, publicou na revista científica Environmental Science & Policy os resultados de um estudo que realizou sobre este contexto.
Os autores esclarecem que:
- o consenso sobre o critério do que é, ou não, prejudicial numa avaliação ambiental não existe actualmente;
- estabelecer os critérios do que é, ou não, prejudicial não é um processo científico, mas um processo de análise e de implementação de uma política de exigências;
O primeiro passo, segundo os autores, é estabelecer os critérios que definem quanto um produto é prejudicial, ou não, no contexto dos objectivos de protecção da biodiversidade. O segundo passo é estabelecer medidas científicas que permitem fazer essa avaliação. Essas medidas especificam o que necessita de protecção e permitem prever quantitativamente que mudanças adversas ocorrem na biodiversidade quando estão presentes culturas transgénicas.
Neste estudo os autores, esclarecem também que a avaliação das novas tecnologias deve ser feita não apenas no contexto dos riscos para o ambiente, mas no contexto dos riscos e dos benefícios. O objectivo principal da regulamentação da União Europeia para as culturas transgénicas é assegurar um elevado nível de protecção ambiental, contudo está focada apenas na avaliação dos riscos e não considera os benefícios que as culturas transgénicas podem trazer não apenas ao nível socio-económico, mas também ao nível de benefícios para o ambiente.
Portanto, os decisores políticos deveriam considerar os potenciais benefícios das novas tecnologias quando fazem avaliações ambientais dos produtos.
Mais informações
- Artigo – Evaluating environmental risks of genetically modified crops: ecological harm criteria for regulatory decision-making – Environmental Science & Policy – 2011
- Artigo – Ethics in the societal debate on genetically modified organisms: a (re)quest for sense and sensibility. Journal of Agricultural & Environmental Ethics – 2008
- Artigo – Ecological impacts of genetically modified crops: ten years of field research and commercial cultivation. Advances in Biochemical Engineering and Biotechnology – 2007
- Relatório – Managing the Footprint of Agriculture: Towards a Comparative Assessment of Risks and Benefits for Novel Agricultural Systems -ACRE – Advisory Committee on Releases to the Environment – 2007
- Relatório – Environmental Risk Assessment of Genetically Modified Plants – Challenges and Approaches – EFSA – European Food Safety Authority – 2008