Diário da República - Portaria n.º 1611/2007. D.R. n.º 245, Série I de 2007-12-20 - Zonas Livres de Cultivo de Variedades Geneticamente Modificadas

Autor:

Diário da República

Data:

2007-12-20

Categoria:

Nacional

Portaria n.º 1611/2007. D.R. n.º 245, Série I de 2007-12-20 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 904/2006 de 4 de Setembro, que estabelece as condições e o procedimento para o estabelecimento de zonas livres de cultivo de variedades geneticamente modificadas.

[20 Dezembro 2007 | Diário da República Portuguesa]

Diário da República - Decreto-Lei n.º 387/2007. D.R. n.º 229, Série I de 2007-11-28 - Fundo de Compensação - Cultivo de Variedades Geneticamente Modificadas

Autor:

Diário da República

Data:

2007-11-28

Categoria:

Nacional

Decreto-Lei n.º 387/2007. D.R. n.º 229, Série I de 2007-11-28 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria o Fundo de Compensação destinado a suportar eventuais danos, de natureza económica, derivados da contaminação acidental do cultivo de variedades geneticamente modificadas

[28 Novembro 2007 | Diário da República Portuguesa]

Diário da República - Portaria n.º 904/2006. D.R. n.º 170, Série I de 2006-09-04 sobre "Zonas Livres" de OGMs

Autor:

Diário da República

Data:

2006-09-04

Categoria:

Nacional

Portaria n.º 904/2006. D.R. n.º 170, Série I de 2006-09-04 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece as condições e o procedimento para o estabelecimento de zonas livres de cultivo de variedades geneticamente modificadas

[ 4 Setembro 2006 | Diário da República Portuguesa]

Diário da República - Decreto-Lei n.º 160/2005. D.R. n.º 182, Série I-A de 2005-09-21 - Regulamentação da coexistência de culturas GM com outras convencionais e tradicionais

Autor:

Diário da República

Data:

2005-09-21

Categoria:

Nacional

Decreto-Lei n.º 160/2005. D.R. n.º 182, Série I-A de 2005-09-21 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Regula o cultivo de variedades geneticamente modificadas, visando assegurar a sua coexistência com culturas convencionais e com o modo de produção biológico

[ 21 Outubro 2005 | Diário da República Portuguesa

Resumo das obrigações relativamente às culturas GM

Autor:

Diário da República

Data:

2005-09-21

Categoria:

Nacional

Resumo das obrigações dos agricultores portugueses relativamente às culturas geneticamente modificadas (GM), das empresas fornecedoras de sementes GM e da DGPC - Decreto Lei nº 160/2005 de 21 Setembro de 2005.

[2005 | Resumo das obrigações - DL 160/2005 ]

Diário da República - Decreto-Lei n.º 102/2005. D.R. n.º 119, Série I de 2005-06-23 - Regras relativas a géneros alimentícios e alimentos geneticamente modificados para animais

Autor:

Diário da República

Data:

2005-06-23

Categoria:

Nacional

Decreto-Lei n.º 102/2005. D.R. n.º 119, Série I de 2005-06-23 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Decreto-Lei n.o 102/2005: Estabelece as regras de execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (CE) n.o 1829/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro, relativo a géneros alimentícios e alimentos geneticamente modificados para animais

[23 Junho 2005 | Diário da República Portuguesa]

Diário da República - Decreto-Lei n.º 168/2004. D.R. n.º 158, Série I-A de 2004-07-07 - Regras relativas à rastreabilidade e rotulagem de organismos geneticamente modificados

Autor:

Diário da República

Data:

2004-07-07

Categoria:

Nacional

Decreto-Lei n.º 168/2004. D.R. n.º 158, Série I-A de 2004-07-07 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.º 1830/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro, relativo à rastreabilidade e rotulagem de organismos geneticamente modificados e à rastreabilidade dos géneros alimentícios e alimentos para animais produzidos a partir de organismos geneticamente modificados

[7 Julho 2004 | Diário da República Portuguesa]

Diário da República - Decreto-Lei n.º 164/2004. D.R. n.º 155, Série I-A de 2004-07-03 - Regulação da libertação deliberada no ambiente de OGM e a colocação no mercado de produtos que contenham ou sejam constituídos por OGM

Autor:

Diário da República

Data:

2004-07-03

Categoria:

Nacional

Decreto-Lei n.º 164/2004. D.R. n.º 155, Série I-A de 2004-07-03 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Altera o Decreto-Lei n.º 72/2003 de 10 de Abril, que regula a libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados (OGM) e a colocação no mercado de produtos que contenham ou sejam constituídos por OGM, de acordo com os Regulamentos (CE) n.os 1829/2003 e 1830/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro.

[3 Julho 2004 | Diário da República Portuguesa]

Diário da República - Decreto-Lei n.º 72/2003. D.R. n.º 85, Série I-A de 2003-04-10 - Regulação da libertação deliberada no ambiente de OGM e a colocação no mercado de produtos que contenham ou sejam constituídos por OGM

Autor:

Diário da República

Data:

2003-04-10

Categoria:

Nacional

p>

Decreto-Lei n.º 72/2003. D.R. n.º 85, Série I-A de 2003-04-10 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Regula a libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados (OGM) e a colocação no mercado de produtos que contenham ou sejam constituídos por OGM, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2001/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Março

[10 Abril 2003| Diário da República Portuguesa]

Diário da República - Decreto-Lei n.º 2/2001. D.R. n.º 3, Série I-A de 2001-01-04 - Regulamentação da utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados,

Diário da República

Autor:

Diário da República

Data:

2001-01-04

Categoria:

Nacional

Decreto-Lei n.º 2/2001. D.R. n.º 3, Série I-A de 2001-01-04 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Regula a utilização confinada de microrganismos geneticamente modificados, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 98/81/CE, do Conselho, de 26 de Outubro, que altera a Directiva n.º 90/219/CEE, do Conselho, de 23 de Abril

[4 Janeiro 2001 | Diário da República Portuguesa]